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Petróleo e gás natural: nova legislacao básica

By: Brasil. Ministerio de Minas y Energía.
Publisher: Brasilia: PETROBRAS, 1997Description: 45 p.Subject(s): Petróleo | Gas Natural | Legislación | BrasilDDC classification: 343.077
Contents:
Dos principios e objetivos da politica energética nacional. Do Conselho Nacional de Política Energética. Da titularidad e do monopólio do petróleo e do gás natural. Da agencia nacional do petróleo. Da exploracao e da producao. Do refinado de petróleo e do processamento de gás natural. Do transporte de petróleo, seus derivados e gás natural. Da importacao e exportacao de petróleo, seus derivados e gás natural. Da Petrobras. Das disposicoes finais e transitórias.
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Libros Libros Documentos Externos 343.077/B8233 (Browse shelf) Available

0967

Dos principios e objetivos da politica energética nacional. Do Conselho Nacional de Política Energética. Da titularidad e do monopólio do petróleo e do gás natural. Da agencia nacional do petróleo. Da exploracao e da producao. Do refinado de petróleo e do processamento de gás natural. Do transporte de petróleo, seus derivados e gás natural. Da importacao e exportacao de petróleo, seus derivados e gás natural. Da Petrobras. Das disposicoes finais e transitórias.

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