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Petróleo e gás natural: nova legislacao básica - Brasilia: PETROBRAS, 1997 - 45 p.

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Dos principios e objetivos da politica energética nacional. Do Conselho Nacional de Política Energética. Da titularidad e do monopólio do petróleo e do gás natural. Da agencia nacional do petróleo. Da exploracao e da producao. Do refinado de petróleo e do processamento de gás natural. Do transporte de petróleo, seus derivados e gás natural. Da importacao e exportacao de petróleo, seus derivados e gás natural. Da Petrobras. Das disposicoes finais e transitórias.

Subjects--Topical Terms:
Petróleo
Gas Natural
Legislación

Subjects--Geographic Terms:
Brasil

Dewey Class. No.: 343.077 / B8233