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1.
Legislacao ambiental relativa ao setor energético

por Brasil. Ministerio de Minas e Energia.

Idioma: prt Editor: [Brasilia] Brasil. Ministerio de Minas e Energia 1996Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Signatura topográfica: RM/131 (1).

2.
Legislacao ambiental relativa ao setor energético : legislacoes que controlam as descargas contaminantes en corpos de agua

por Brasil. Ministerio de Minas e Energia.

Idioma: prt Editor: [Brasilia] Ministério de Minas e Energia 1996Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Signatura topográfica: RM/131/Anexo 2 (1).

3.
Legislacao ambiental relativa ao setor energético : legislacoes que controlam as descargas contaminantes na atmosfera.

por Brasil. Ministério de Minas e Energia.

Idioma: prt Editor: [Brasilia] Ministério de Minas e Energia 1996Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Signatura topográfica: RM/131/anexo 3 (1).

4.
Legislacao ambiental relativa ao setor energético : legislacoes que controlam os resíduos industriais

por Brasil. Ministério de Minas e Energia.

Idioma: prt Editor: [Brasilia] Ministério de Minas e Energia 1996Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Signatura topográfica: RM/131/anexo 4 (1).

5.
Legislacao ambiental relativa ao setor energético : legislacoes que regulam os aspectos relacionados con taxas e incentivos fiscais

por Brasil. Ministério de Minas e Energia.

Idioma: prt Editor: [Brasilia] Ministério de Minas e Energia 1996Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Signatura topográfica: RM/131/Anexo 7 (1).

6.
Decreto Nº 2455: de 14 de janeiro de 1998

por Brasil. Ministério de Minas e Energía.

Idioma: Portugués Editor: Brasilia: ANP, 1998Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Signatura topográfica: 343.077/B8234d (2).

7.
Lei Nº 9478 de 6 de Agosto de 1997 - lei do petróleo

por Brasil. Ministêrio de Minas e Energia.

Idioma: Portugués Editor: Brasilia: ANP, 1997Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Signatura topográfica: 343.077/B8234 (3).

8.
Decreto Nº 2705 de 3 de Agosto de 1998

por Brasil. Ministério de minas e energia.

Idioma: Portugués Editor: Brasilia: ANP, 1998Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Signatura topográfica: 343.077/B8234d (2).



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