TY  - BOOK
ED  - Brasil. Ministerio de Minas y Energía
TI  - Petróleo e gás natural: nova legislacao básica
U1  - 343.077 
PY  - 1997///
CY  - Brasilia
PB  - PETROBRAS
KW  - Petróleo
KW  - Gas Natural
KW  - Legislación
KW  - Brasil
N1  - 0967; Dos principios e objetivos da politica energética nacional. Do Conselho Nacional de Política Energética. Da titularidad e do monopólio do petróleo e do gás natural. Da agencia nacional do petróleo. Da exploracao e da producao. Do refinado de petróleo e do processamento de gás natural. Do transporte de petróleo, seus derivados e gás natural. Da importacao e exportacao de petróleo, seus derivados  e gás natural. Da Petrobras. Das disposicoes finais e transitórias.
ER  -