Decreto Nº 2455: de 14 de janeiro de 1998 

 - Brasilia:  ANP,  1998 
 - 23 p.  cuadros. 
<br/><br/>01144 
<br/><br/>Estructura regimental da agência nacional do petróleo. Da estrutura organizacional. Da regulaçâo, da contrataçâo e da fiscalizaçâo. Das disposiçôes gerais. Das disposiçôes transitórias e finais. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Industria del Petróleo<br/>Legislación
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>343.077  / B8234d