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Decreto Nº 2455: de 14 de janeiro de 1998 - Brasilia: ANP, 1998 - 23 p. cuadros.

01144

Estructura regimental da agência nacional do petróleo. Da estrutura organizacional. Da regulaçâo, da contrataçâo e da fiscalizaçâo. Das disposiçôes gerais. Das disposiçôes transitórias e finais.

Subjects--Topical Terms:
Industria del Petróleo
Legislación

Subjects--Geographic Terms:
Brasil

Dewey Class. No.: 343.077 / B8234d