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Legislacao ambiental relativa ao setor energético - [Brasilia] Brasil. Ministerio de Minas e Energia 1996 - 11 p.

03191

Ordenamento jurídico ambiental do país. Legislaçoes que controlam as desacargas contaminantes em corpos de agua. Legislaçoes que controlam as desacargas contaminantes na atmosfera. Legislaçoes que controlam os residuos industiais. Legilaçoes que regulam os estudos de impactto ambiental. Legislaçoes que regulam procedimientos administrativos.

Subjects--Topical Terms:
MEDIO AMBIENTE
SECTOR ENERGETICO
LEGISLACION
BRASIL

Subjects--Geographic Terms:
BRA

Dewey Class. No.: RM / 131